O direito da pessoa com deficiência à educação e os desafios do ensino especializado foram temas discutidos no Seminário Pernambuco Inclusivo, realizado na Unicap, nessa terça. O evento, com dois dias de duração, é uma iniciativa conjunta do centro acadêmico, da OAB Pernambuco e da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, da Alepe. Na primeira mesa de debates, a defensora pública, Nátali Brandi, destacou que a inclusão é um projeto simples, fácil e barato para a escola, mas depende da boa vontade do gestor. “Falta conhecimento, na verdade. A palavra é essa. Os gestores, as escolas como um todo, os professores precisam conhecer pra incluir. É o vivenciar a deficiência.”
Para o professor de direito constitucional da Unicap, Bruno Galindo, ainda é difícil aplicar a legislação e tornar o aluno com deficiência parte integrante da instituição de ensino. O caminho para a escola inclusiva passa pelo entendimento de questões-chave, na opinião da fonoaudióloga, Marília Macedo. Entre elas, estariam a multiplicidade de sujeitos sociais e a oposição entre os considerados normais ou não. A pedagoga Amanda de Moraes, com síndrome de down, ressaltou o objetivo da inclusão. “A importância da educação inclusiva é aceitar, é integrar, é acolher os alunos com deficiência ou sem deficiência. Tem que ter projeto de inclusão.”
Na segunda e última mesa do dia, o chamado modelo de avaliação biopsicossocial foi apresentado pela professora de fisioterapia da Universidade Federal de Pernambuco, Cinthia Vasconcelos, que explicou o conceito. “É um modelo onde a gente tira o foco da doença, de um diagnóstico puramente clínico, e entende essa doença dentro de uma perspectiva da pessoa que tem aquele diagnóstico. E o impacto disso dentro de um contexto social.”
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Mateus Costa, criticou o desconhecimento do Poder Judiciário sobre a legislação da área, como a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Terezinha Nunes, do PSDB, comentou sobre a contribuição do Legislativo nesse campo. “Nós estamos fazendo um projeto de lei para criar um prêmio de educação inclusiva, na Assembleia Legislativa, para premiar as experiências de educação inclusiva em Pernambuco, inclusive, com a parceria da Unicef.”
O Seminário Pernambuco Inclusivo acontece durante a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, comemorada até o dia 28 deste mês. Segundo dados do IBGE, de 2010, quase um terço da população do estado apresenta alguma deficiência.